Dar resposta a questões sobre os limites de idade para os contratos públicos

Limite de idade nos concursos, assim como quaisquer outras restrições, deve ser apoiada por lei, diz a colunista Lia Salgado, em resposta a uma pergunta enviada por uma internauta G1para. Homer Mourad perguntou se este tipo de limite em seleções é inconstitucional.

"O governo deve sempre atender aos princípios da isonomia e da razoabilidade e não pode fazer qualquer discriminação entre os candidatos. Qualquer exigência ou restrição deve ser necessário para o bom desempenho da atividade e ser razoável, "explica Lia.

Envie perguntas sobre concursos no espaço para observações. perguntas selecionadas serão respondidas na coluna quinzenal

"A Constituição, no artigo 37, parágrafo I, determina que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos na lei. Em seguida, qualquer restrição para ocupar cargos públicos deve ser estabelecida em lei. E, além disso, conter o aviso ", acrescenta.Caso contrário, há irregularidades".

Limite de idade para a PF
Pergunta do colunista Clayton Soares se não houver nenhum limite de idade para ingressar na Polícia Federal. Ele diz que tem 29 anos e ainda não tem o grau necessário para o concurso. "Como um comentário, qualquer restrição deve ser determinada por lei. A carreira da PF é regulada pela Lei 8,112 [servidor público] e também por leis específicas. Em nenhum deles é o requisito de idade máxima. Também os anúncios de 2009, que são a mais recente, não continha este requisito. Nem poderia, pois não iria ser aceito por lei ", responde".A exigência de ser agente da PF é ter diploma de nível superior e inferior a 18 anos".

Quem tem menos de 18 anos pode fazer concurso?
O internauta Tatiana escreveu dizendo que tem 17 anos e tem como objetivo fornecer um concurso público. Ela explica que ela irá completar 18 anos antes da eventual posse e pergunta se ele pode fazer o registro, mesmo sendo menor de idade. "Os requisitos para a posição só devem ser comprovados no momento da posse. Porque eles são para o serviço, a não participar do concurso, "diz Lia."Não há nenhum problema se no momento da posse tiver a idade mínima, que tem 18 anos."

* Lia Salgado, colunista do G1, é das rendas fiscais para o município do Rio de Janeiro, consultor de adjudicação de contratos e autor do livro "como ganhar os contratos públicos de maratona"

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Isenção da taxa de inscrição em contratos públicos – dicas e informações

Se você tem dúvidas se pode solicitar a isenção total ou parcial da taxa de inscrição dos concursos que participa, consulte o seguir orientações:

As condições variam de acordo com a lei de cada entidade – federal, estado ou municipal. Em geral, a situação financeira dos candidatos, mas existem algumas excepções.

Em caso de eventos federais, tais como tribunais, agências dos correios e do banco do Brasil, por exemplo, têm total isenção de pagamento de requerentes de taxa de matrícula que estão no CadÚnico – registrar para famílias de baixa renda e é um membro da família de baixa renda (até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos).

Se você está dentro desses requisitos, não perca tempo! Faça sua inscrição no CadÚnico. Após o anúncio do concurso é lançado, você não terá tempo suficiente para ter seu número de identificação Social (NIS).

No Estado e competições locais, há uma maior variação. Em alguns casos, têm direito a isenção: doadores de sangue regulares, desempregados e pessoas com deficiência. Você deve observar a lei que regula a isenção de processos seletivos de seu estado. As concessões são ser expressamente informado editais-nos.

Fique atento aos prazos para solicitar a isenção, porque em geral são curtas.

Por Melisse V.

Dicas, matrícula, taxa de inscrição

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Os anúncios publicados 168 lugares para o departamento brasileiro rio p s públicos o Paulo

A distribuição de vagas é entre a capital, o grande s Paulo, interior e litoral.

Ela foi publicada na quarta-feira (01/06) anunciou o concurso aguardado estado Ministério brasileiro rio público p s o Paulo. 168 Irmão sele encher como procurador auxiliar I e III, vel n, oficial d.a. vel n m dio e d.a. analista n vel, logotipo ICSE e assistente social. S 100 opções para acompanhamento oficial, 17 para ajuda I, 2 para ajudar a III e 49 do analista. O número total de vagas, 72 para Capital e grande s o Paulo e 96 para o litoral e o Interior do Estado, nas cidades de Ara atuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, black Ribeir, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira.

A inicial, considerado como paga es s atraente, $4,401 mensais para os analistas, US $2 198 para auxiliar I e R $3,063 para ajudar III, j adicionado o lio para os feeds de US $499 para todas as posições. Tempo de carga de 40 horas por semana para ajudar o I e III e oficial e 30 horas para os analistas. O prazer do promotor de Justiça auxiliar cai no driver e carpinteiro, pedreiro, no capital e grande s o Paulo e administrativas no litoral e o Interior. (J) o escritório do principal funcionário do Ministério atribui es seguidos de registros de log e paga o cliente p pública sobre o andamento do processo.

Registo es v 6 de Junho a 8 de julho, exclusivamente na internet, gina do Instituto Brasileiro de forma p e permite que a (CFIF - www .ibfc .com. br), organizador da competição do Ministério brasileiro rio público p s o Paulo. Defina um valor de US $40 para inscrição no es como promotores de Justiça auxiliares, US $50 e US $70 para o analista. conta realizada isen, 50% do valor da taxa de matrícula em estudantes que estão desempregados ou recebimento dois rios sal m (s) de cada mês. Chamadas Bénéf (COI) devem ser feitas entre Junho de 6 e 7, site da vantagem. Os objectivos do julgamento para aplicar em 31 de julho na capital e os interiores lugares revelaram em 19 de Junho que a Comissão organiza o concurso.

Servir o
Os candidatos interessaram no concurso do Ministério brasileiro rio S P o que Paulo pública pode obter mais informações sobre conferências e as centro de informações da competição. Informações através do telefone: (11) 3017-8800.

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Ato pode autorizar defensores de públicos de p de contratações sem concorrência

O Rio Plen no Supremo Tribunal Federal não declarou inconstitucional artigo 84 de 54 complementares de lei de 2006, o estado do par, que não têm mantido advogados Gazette nenhum prazer defensores p público como "Ato n é rios disponíveis" na competição p executa rejeição pública de posições.De acordo com o Ministro Ayres Britto, "Esta forma de recrutamento (sem concurso público p) n. o não cumpre a parte permanente, nem com os servidores de trânsito cometido ria, é defendida pelo Governo Federal". Com a adesão de outros Ministros presente sessão, o relator, Ministro Ayres Britto, aprovou o parecer do procurador-geral da República por auditoria Rep de mala direta de inconstitucionalidade apresentada pela. in de governo do Pará a decisão, actos STF convalidou dos rios tempor defensores têm agora, mas decidiram que nenhum efeito modular fez o rd ac para fornecer transições dos atuais ocupantes para novas posições.Atualizações em Plen, o procurador-geral do par, campos de Jos Aloysio Cavalcante, informou que o estado justo tem o terceiro concurso para o fornecimento de defender p escritórios públicos e que, mesmo em 20 m s, foram nomeados 32 novos profissionais classificados por diversão.Com esta, defensores da execução de h. 291 do Estado de 350 comarcas. No entanto, até mesmo (h) um registro da reserva, com o qual ser 59 pontos está ainda em aberto. Assim, h n e a necessidade de preservar rios Act é uma taxa de defensores '. "Estas últimas informações levaram o Ministro Ayres Britto para reconhecer que "secção 84 (LC 54/2006 pela) desaparecendo lentamente seu material efic cia".Afirma na contra o legislador, o governo do Estado alegou que permitindo no porão de advogados Gazeta em nenhum defensores de diversão CIO subs, o dispositivo violou artigos 37, secções II e IX e 134, para gráfico nico, que é o Governo Federal. Eles admiss preeem p servidor público que, por concurso público p governo, argumentou o advogado devem ser substituídos no logotipo, porque há um perigo que seus nos casos em que é contestada em conferências acima inst envolvido. Com as informações da imprensa e o Supremo Tribunal Federal. ADI 4 246Revista Jur consultor dico, may 27, 2011Apoio: concursos de www.aprovando.com.br públicos e exames OAB P

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acumulação de cargos públicos em diferentes cidades

edinara. Ijuí/Rio Grande Sul
21/09/2010 19: 09ola, eu concursada na minha cidade do encarregado de educação auxiliar de 30 horas, e pergunto-me se eu pode realizar um concurso em outra cidade, Professor da primeira série de 20 horas, gostaria de saber se é possível porque um amigo me disse que é público e acumulada cobrar eu não podia Execute a função se ele esperam notícias rápidas. !
att
Érick Levi Edinara
22/09/2009 às 22: 49Você podem se acumular em sua posição como Professor com um cargo técnico. Educação auxiliar é técnica? Se assim for, pode, caso contrário negativo. Analberga
10/02/2010 20: Exigência de 17Se para reivindicar a posição do pré-escolar foi especifica significa habilitado, você pode criar com o professor. Welton ADV.
10/04/2010 9: 06 FC/88 em sua arte. 37, XVI, "a", prevê a possibilidade de ganhar duas posições de Professor, desde agendas de compatibilidade, para observar o disposto no artigo XI do mesmo artigo.
Portanto, você deve ver se vai dar tempo para trabalhar nas dois corgos, tendo em conta o tempo para passar de uma cidade para outra.
Abraço e boa sorte. Welton ADV.
10/05/2010 09: 28ja at a "b" permite a acumulação de um professor e um treinador. Em seu processo dá é intitulado simplesmente consultar o cronograma de vol. Érick Levi
10/06/2010 00: Ensino técnico de 20Auxiliar é? Professor Pernambucano
20/05/2011 14: Dois links do professor 40Tenho eficaz, um deles, exerceu a função de diretor da escola, será que a lei permite que esse acúmulo? LJMS. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
20/05/2011 15: 25Boa no final, eu sou um membro do corpo de bombeiros do Estado do rio de janeiro há 10 anos, é graduado em matemática e é sabersehá qualquer problema fazendo parte ao mesmo tempo Secretário de educação como professor no estado do rio de janeiro. Érick Levi
20/05/2011 19: 59Professor.

O gerente do escritório é um cargo técnico. Se você acumular um cargo de Professor e qualquer outro cargo técnico. Permitido pela Constituição.

Érick Levi
20/05/2011 20: 01Cargo Professor acumulada com a técnica de segurança pública posição 0 bombeiros … permitido pela Constituição. Cintia Nardes
20/05/2011 22: 50olá

Atualmente estou trabalhando em quatro postos de trabalho em cidades diferentes, eu estou com você em rx, tecnica conciliar o horário dos voos, porque cada 20 ou 24 horas downloads...

* serviço 2 CLT
* Regras 1
* 1 é consorcio (NAO eu ctza se é pública ou não), organizou uma competição, mas quando eu procurar no site do Ministério da saúde são apenas 3 serviços. o consorcio NAO aparece...

Pode alguém m... Se no caso como marinas são compatíveis e o facto de eu ja sabendo que outros links, confesso que enviei para a causa?

Simone RS. Nicolau Vergueiro/Rio Grande Sul
20/05/2011 23: 24. editadoOlá!
Eu sou um político em uma escola na zona rural no Rio Grande do Sul. A dúvida é isto >
Eu tenho duas posições de 22 - o1 post, que estou trabalhando como um graduado da escola técnica em uma turnê, e em outro post, eu sou um professor nas posições de segunda rodada por concurso público.
Eu posso agir sobre esta supervisor escolar da escola, por sua vez dois-se sim poderia ser caracterizado por desvio de função. Eu tenho um concurso como tecnica * fiação escola) e outro Professor de zona 1 concorrência. Atualmente, exerço a supervisão pela manhã e à tarde actos como assistente do programa de actividades.Nosso sistema é legal. meu chefe disse que seria o desvio de função no escritório do professor se você fosse para exercer a supervisão em dois turnos-escola reivindicação que Professor zona 2 não pode operar na zona 1 e vice-versa - tem base jurídica

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