Condenado por tr�fico internacional de menores tem HC negado pelo STF

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A 1? Turma do STF negou Habeas Corpus para um homem condenado na na Bahia pelos crimes de tr?fico internacional de menor para fins de explora??o sexual e quadrilha ou bando. A defesa alegava n?o ter sido intimada do dia da inquiri??o de uma testemunha.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, citou parecer do Minist?rio P?blico, segundo o qual a intima??o do advogado para inquiri??o de testemunha ? desnecess?ria quando realizada a intima??o quanto ? expedi??o de carta precat?ria (pedido feito a juiz de outra comarca). ? que cabe ao impetrante acompanhar toda a tramita??o da carta precat?ria perante o ju?zo que ir? atuar na demanda, a fim de tomar conhecimento da data designada para a audi?ncia.

Al?m disso, a defesa n?o provou a exist?ncia de preju?zo diante da n?o participa??o da defesa na oitiva da testemunha. De acordo com a jurisprud?ncia da Corte, a demonstra??o de preju?zo n?o pode ser hipot?tica, explicou o ministro, revelando que a parte alega apenas a exist?ncia de preju?zo em tese. A decis?o da Turma foi un?nime. Com Informa??es da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 104767

Revista Consultor Jur?dico, 15 de junho de 2011

Apoio: www.aprovando.com.br Concursos P?blicos e Exames OAB

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Eu estava condenado a 7 anos atrás

MUHAAMED
15/05/2011 21: 15Fui condenado a 7 anos atrás, no artigo 12, após o que eu quitté um é uma faculdade. Já trabalhei em grandes empresas nacionais, e estou atualmente como médico de propaganda. Gostaria de saber se ele for aprovado num concurso público que eu posso tomar posse. Depois de eu ter pago o que devia Justiça e nunca mais, já participei de crimes. Eu sei que este tópico é controverso, mas casos como o meu que contrariamente às estatísticas. Agradecemos a compreensão de todos... Obrigado! ISS
16/05/2011 08: 51Eurídice. Recife/Pernambuco.
17/05/2011 18: 44Ao ser condenado por estelionato, só posso supor das propostas no futuro? ISS
17/05/2011 18: 47Eurídice. Recife/Pernambuco.
18/05/2011 17: 46Eurídice. Recife/Pernambuco.
18/05/2011 17: 48Iss, esse post pode ocupar? Ainda não foram condenados, mas será em breve, na verdade, eu queria saber se eu pode completar minha pena, então, fazer alguma competição, eu sou um educador qualificado e terminou seus estudos universitários. Por favor sai-me esta dúvida.

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