Limite de idade nos concursos, assim como quaisquer outras restrições, deve ser apoiada por lei, diz a colunista Lia Salgado, em resposta a uma pergunta enviada por uma internauta G1para. Homer Mourad perguntou se este tipo de limite em seleções é inconstitucional.
"O governo deve sempre atender aos princípios da isonomia e da razoabilidade e não pode fazer qualquer discriminação entre os candidatos. Qualquer exigência ou restrição deve ser necessário para o bom desempenho da atividade e ser razoável, "explica Lia.
Envie perguntas sobre concursos no espaço para observações. perguntas selecionadas serão respondidas na coluna quinzenal
"A Constituição, no artigo 37, parágrafo I, determina que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos na lei. Em seguida, qualquer restrição para ocupar cargos públicos deve ser estabelecida em lei. E, além disso, conter o aviso ", acrescenta.Caso contrário, há irregularidades".
Limite de idade para a PF
Pergunta do colunista Clayton Soares se não houver nenhum limite de idade para ingressar na Polícia Federal. Ele diz que tem 29 anos e ainda não tem o grau necessário para o concurso. "Como um comentário, qualquer restrição deve ser determinada por lei. A carreira da PF é regulada pela Lei 8,112 [servidor público] e também por leis específicas. Em nenhum deles é o requisito de idade máxima. Também os anúncios de 2009, que são a mais recente, não continha este requisito. Nem poderia, pois não iria ser aceito por lei ", responde".A exigência de ser agente da PF é ter diploma de nível superior e inferior a 18 anos".
Quem tem menos de 18 anos pode fazer concurso?
O internauta Tatiana escreveu dizendo que tem 17 anos e tem como objetivo fornecer um concurso público. Ela explica que ela irá completar 18 anos antes da eventual posse e pergunta se ele pode fazer o registro, mesmo sendo menor de idade. "Os requisitos para a posição só devem ser comprovados no momento da posse. Porque eles são para o serviço, a não participar do concurso, "diz Lia."Não há nenhum problema se no momento da posse tiver a idade mínima, que tem 18 anos."
* Lia Salgado, colunista do G1, é das rendas fiscais para o município do Rio de Janeiro, consultor de adjudicação de contratos e autor do livro "como ganhar os contratos públicos de maratona"
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