PTdoB quer saber se partido com condena��o pode se juntar a outra legenda

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A ministra C?rmen L?cia ? a relatora de Consulta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral pelo PTdoB no Distrito Federal com indaga??es sobre incorpora??o de partidos e filia??o de eleitores.

Em tese, o partido faz tr?s perguntas:   - O partido para fazer incorpora??o a outra agremia??o partid?ria tem que estar em dia com suas contas junto ao Tribunal Superior Eleitoral?   - O partido com condena??o junto ao TSE poder? fazer incorpora??o a outro partido pol?tico segundo a lei eleitoral?   - A lei eleitoral permite que um mesmo eleitor seja filiado a dois partidos simultaneamente, exercendo cargo na executiva de um dos partidos?

Com Informa??es da Assessoria de Imprensa do TSE.

CTA 114.772

Revista Consultor Jur?dico, 15 de junho de 2011

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Rio Mark Val quer saber o que é elegível para o perito mensal

Ministros recebidos a Suprema Corte característica parcialmente publicidade rio Marcos Fernandes Rio em Val para assumir as responsabilidades em mensais.Os recursos que solicitaram informações do Instituto Nacional de funcionalidade (INC) de criminoso em especialistas de tr s como profissional que analisou o comprovante de compra para os regimes parlamentares do Congresso Nacional, inaugurada em 2005, o Ministro Celso de Mello, primeiro a aceitar as vozes de acordo com a defesa, recurso, notando que um ato de 2008 prevê que especialistas podem publicar relatórios em áreas especializadas, onde s.Approuver o recurso gerou MICA", criticou o Ministro Joaquim Barbosa, pedindo:" "que significa nenhuma vontade, um casu Act, provavelmente condenadas no Congresso com um bom destino, ao adoptar este recurso? E sua conclusão: "Posso verificar a reputação da lei trata de intervir neste momento, esta missão". De acordo com o Ministro, o relatório forense deve disputar quando ela foi apresentada.O STF ainda aceitos, mas as condições que informa o pend novo n intervir no processo, que, na fase final. Mas lá é uma possibilidade de necessidade de informação novos relatórios, que, inevitavelmente, atrasar o julgamento. Com as informações da imprensa do STF.Revista consultor Jur dico, may 27, 2011Apoio: concursos de www.aprovando.com.br públicos e exames OAB P

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