Condenado por tr�fico internacional de menores tem HC negado pelo STF

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A 1? Turma do STF negou Habeas Corpus para um homem condenado na na Bahia pelos crimes de tr?fico internacional de menor para fins de explora??o sexual e quadrilha ou bando. A defesa alegava n?o ter sido intimada do dia da inquiri??o de uma testemunha.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, citou parecer do Minist?rio P?blico, segundo o qual a intima??o do advogado para inquiri??o de testemunha ? desnecess?ria quando realizada a intima??o quanto ? expedi??o de carta precat?ria (pedido feito a juiz de outra comarca). ? que cabe ao impetrante acompanhar toda a tramita??o da carta precat?ria perante o ju?zo que ir? atuar na demanda, a fim de tomar conhecimento da data designada para a audi?ncia.

Al?m disso, a defesa n?o provou a exist?ncia de preju?zo diante da n?o participa??o da defesa na oitiva da testemunha. De acordo com a jurisprud?ncia da Corte, a demonstra??o de preju?zo n?o pode ser hipot?tica, explicou o ministro, revelando que a parte alega apenas a exist?ncia de preju?zo em tese. A decis?o da Turma foi un?nime. Com Informa??es da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 104767

Revista Consultor Jur?dico, 15 de junho de 2011

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