A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir uma fórmula de aviso de pagamento proporcional ao tempo de trabalho para as pessoas que são demitidas sem justa causa desagradou representantes do sector privado. Empresários afirmam que a medida vai aumentar os custos e pode levar as empresas a "ruína financeira".
"Estamos a seguir o julgamento com preocupação porque aumentar esse custo para o empregador pode inviabilizar as empresas principalmente pequenos negócios", argumenta o gerente jurídico e supervisiona nacional Confederação de lojistas (CNDL), André Pellizzaro.
Na quarta-feira (22), a Suprema Corte americana manteve as reivindicações dos quatro mineradora antiga Vale que desejam receber um pagamento proporcional ao tempo de trabalho na empresa. No entanto, os Ministros do Supremo não chegou a um consenso sobre a fórmula a ser aplicada no piso atual de 30 dias, definido na Constituição.
O novo cálculo-que deve ser fechado na segunda metade do ano-deve ser utilizado pelo Tribunal em tais valores, pelo menos até a aprovação de um dos 49 projetos sobre o tema no processo no Congresso Nacional.
"Normalmente uma empresa obtém somente a esta medida extrema de despedimento sem justa causa, quando passa por dificuldades financeiras. Mas, se o custo ficar ainda maior, muitas empresas terão de fechar as portas, mesmo assim, mais trabalhadores, "advertiu Pellizzaro.
Alternativas
Entre as propostas defendidas por membros do STF, que mais onera as entidades patronais foi sugerido pelo ministro Marco Aurélio e estipula o salário de 10 dias de pagamento para cada ano trabalhou na empresa, respeitando o piso de 30 dias. Ou seja, um funcionário demitido sem justa causa após 30 anos de serviços prestados para a empresa teria direito a receber o equivalente do salário de 300 dias. Outra alternativa, defendida pelo Presidente do Supremo, Ministro Cezar Peluso, reduz pela metade o montante pago, durante 5 dias por ano.
Estas propostas, no entanto, foram consideradas demasiado pesadas para alguns membros do próprio Tribunal. Entre as outras alternativas, é o pagamento de um salário a cada seis anos de trabalho, ou até mesmo pagamento equivalente a 60 dias para os trabalhadores demitidos depois de dez anos na mesma empresa.
Insegurança
O Presidente da Confederação Nacional da indústria (CNI), Robson Andrade, considera que qualquer palavra extra paga atualmente trazer insegurança o negócio e os próprios trabalhadores, desde que as empresas não planejado financeiramente para pagar esse custo. "Estamos preocupados, uma vez que a decisão pode causar impacto econômico significativo para quem gera empregos formais. É dúvida, por exemplo, se maior estabilidade e longevidade de funcionários de uma empresa, maior a responsabilidade que ela terá acumulado sem ter previsto ", questionando Andrade.
Como o STF ainda tomou a decisão final, o empresário baseia-se em manter a regra atual, pelo menos até que a questão pode ser debatida adequadamente no Congresso Nacional, com a participação de representantes dos empregadores e dos trabalhadores. "Estamos confiantes que o Supremo, com a preocupação de manter a própria segurança jurídica, avaliar que as empresas agiram e fazer seus investimentos dentro das regras existentes. Não é razoável repartir os custos não previstos, "o Presidente da CNI. A informação é do Jornal O Estado de s. Paulo.
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