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A regulamenta??o dos concursos no Distrito Federal foi o tema da audi?ncia p?blica realizada hoje, 15 de junho, no plen?rio da C?mara Legislativa do Distrito Federal. Dirigido pelo Deputado Professor Israel Pinheiro (PDT), o evento teve como objetivo levantar o debate sobre legisla??es para os certames p?blicos e encaminhar altera??es e reivindica??es feitas pelas entidades de classe como os professores e policiais militares, al?m de concursandos, que buscam mais transpar?ncia na realiza??o dos concursos. Estiveram presentes: a Associa??o Nacional de Prote??o e Apoio aos Concursos (ANPAC), representada pelo seu vice-presidente Alexandre Crispi Siqueira; o Deputado Chico Leite (PT); o Deputado Agaciel Maia (PTC); o Secret?rio de Administra??o P?blica do DF, Denilson Bento da Costa al?m do Secret?rio de Trabalho do DF, Glauco Rojas e outros representantes de segmentos interessados pelo tema.Para o Deputado Professor Israel Pinheiro, o provimento de vagas no servi?o p?blico por meio de concurso ? um grande avan?o que o pa?s teve na "Era Vargas" e que deixou para tr?s boa parte das pr?ticas comuns de clientelismo, coronelismo e patrimonialismo. "Estamos na capital dos concursos, e a regulamenta??o vai ser importante n?o s? para a cidade, mas para o Brasil inteiro", defendeu Israel.Concedida a palavra ao Deputado Chico Leite (PT), o parlamentar fez uma breve retrospectiva hist?rica sobre a luta pela consolida??o de leis que regularizem os concursos. Relembrou do primeiro projeto de lei sobre o assunto, escrito ? m?o em 2003, com efeitos suspensos, vetos, ADIN e outros empecilhos que se mostraram presentes durante a trajet?ria de lutas pela regulariza??o dos certames p?blicos. Chico Leite destacou alguns pontos previstos na proposi??o e defendeu a necessidade de por em pr?tica o resultado de uma luta antiga e justa.O Vice Presidente da ANPAC, Alexandre Crispi, relembrou alguns t?picos do Projeto de Lei em discuss?o, sugerindo altera??es como a proibi??o de conte?dos gen?ricos nos editais, proibi??o de realiza??o de concursos exclusivamente para a forma??o de cadastro de reserva, diferen?as nos crit?rios de corre??o das bancas e de aceita??o de recursos, ressarcimento do valor da inscri??o em casos de problemas gerados pela banca examinadora, fixa??o de bibliografia no edital de abertura dos certames, proibi??o de altera??es, em cima da hora, de dispositivos do edital, al?m de prazo n?o inferior a 120 dias entre a divulga??o do certame e a aplica??o das provas.Pronunciaram- se ainda o secret?rio de Administra??o P?blica do DF, que enfatizou as prioridades do governo como a contrata??o dos aprovados na Secretaria de Justi?a do DF e dos professores concursados que aguardam nomea??o e o presidente da Comiss?o de Economia, Or?amento e Finan?as (CEOF) da C?mara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PTC), que fez quest?o de demonstrar a expectativa de aumento de arrecada??o este ano, bom sinal para os que esperam pela nomea??o. "As categorias devem aproveitar a fase de apresenta??o de emendas ? Lei de Diretrizes Or?ament?rias para discutirem o quantitativo de vagas necess?rias no servi?o p?blico. N?o ? poss?vel fazer nomea??es sem previs?o legal, nem que haja boa vontade do governador. ? preciso seguir a lei", explicou.Tamb?m fizeram coloca??es pertinentes na audi?ncia o secret?rio de Trabalho do DF, Glauco Rojas e o presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep/DF), Rodrigo de Paula.Concursando, lute pelos seus direitos! Fique por dentro de tudo o que acontece no universo dos concursos contactando a ANPAC: contato@anpac.org.br
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