O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sinais no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira (6), decreto que determina reservar vagas para negros e índios nos concursos para preencher cargos permanentes na administração pública no estado. A informação é da imprensa departamento do governo do Estado.
Será reservada uma percentagem de 20% das vagas oferecidas para os candidatos que são declarados negros ou índios no momento do registo, desde que ganhe uma pontuação mínima nos testes.
O decreto entrará em vigor em 30 dias e será válido por 10 anos. No final do período, a Secretaria de Assistência Social e direitos humanos elaborar relatório recomendando ou não novo decreto.
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